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O Escritório

O escritório GS ADVOCACIA E CONSULTORIA foi fundado no ano de 2020, com o objetivo de proporcionar a seus atuais e futuros clientes serviços jurídicos especializados, prestados por advogados especialistas no direito civil, do consumidor, previdenciário, tributário e trabalhista.

Oferecemos a prestação de serviços como um instrumento de defesa do interesse do cidadão, de forma a apresentar a melhor solução conforme o interesse atual, sempre prezando pela qualidade, pela credibilidade e pela confiança, desenvolvendo o trabalho com dedicação e zelo e buscando garantir a excelência, a transparência e a ética

Sempre buscamos estar atentos e prontos para reagir às novas oportunidades, tendências e desafios, com trabalho sério, conhecimento profundo e respeito aos padrões de responsabilidade exigidos pela sociedade.

Sendo um escritório brasileiro de visão global, nosso desafio é compreender o futuro e buscar soluções que atendam às necessidades e anseios de nossos clientes.

Acreditamos que o Direito aprimora os negócios e a sociedade. Como tal, buscamos exercê-lo com excelência e respeito ao próximo.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e representou uma mudança cultural no Brasil em relação à coleta e tratamento das informações. Por conta da nossa presença em Londres e das similaridades entre a LGPD e a General Data Protection Regulation (GDPR), que regulamenta o tema na Europa desde 2016, agimos de maneira antecipada por meio de um trabalho estratégico onde o escritório vem realizando um amplo trabalho de adequação, que possibilitou o fortalecimento de nossos processos de segurança, que hoje são alinhados aos mais rigorosos padrões de mercado

Consultoria Tributária

O Direito Tributário é um dos ramos mais complexos do Direito e que mais geram problemas para as empresas e pessoas. Pode levar à falência uma empresa e até à prisão de sócios e pessoas que tenham cometido delitos contra o Fisco. Aqueles que desconhecem suas obrigações fiscais devem ter ciência de que se encontram sob alto risco, o qual pode criar grandes transtornos, empresariais e pessoais.

Espera-se que os contribuintes tenham práticas que respeitem as disposições contidas na legislação, mas, ao mesmo tempo, vários problemas podem ser resolvidos ? preferencialmente, de maneira preventiva ? e a conformidade legal alcançada com o apoio de consultores jurídicos qualificados.

Os especialistas citados, por meio de auditoria e planejamento, podem cooperar na análise de uma ou mais situações específicas, identificando os procedimentos errados e arriscados, com base na legislação, e indicando as boas práticas a serem adotadas. Além disso, o apoio jurídico desses profissionais pode ser necessário na defesa de interesses de forma passiva, isto é, via defesa; ou de forma ativa, por meio do ajuizamento de ação judicial ou exercício do direito de petição.

Defesa em Autuações

Autuação fiscal é o ato pelo qual a Administração Pública aplica ao contribuinte uma penalidade por infração à ordem fiscal/tributária. Não deve ser confundida com intimação ? ato no qual a Administração Pública dá ciência ao contribuinte da autuação com uma notificação prévia para sanar uma irregularidade, por meio da qual este se torna ciente de que algo está irregular em sua situação fiscal.

A autuação fiscal é a última etapa do processo de fiscalização. Após constatar e intimar um contribuinte que tenha, em seu entendimento, cometido uma infração, com prazo para manifestação, o Fisco entrega o auto de infração e imposição de multa ao mesmo. Nesse caso, o contribuinte é considerado infrator e recebe a penalidade estabelecida pelo Fisco.

O contribuinte pode discordar da infração e se defender da autuação tributária na esfera administrativa e, posteriormente, na esfera judicial. É recomendável que os contribuintes conheçam o processo de fiscalização, visando antecipar uma possível autuação.

Se houver dúvidas quanto à adequação da penalização aplicada ao contribuinte, é importante buscar a ajuda profissional de especialista em Direito Tributário, o qual poderá fornecer orientações bem fundamentadas. Além disso, o especialista poderá defender interesses de forma passiva, isto é, via defesa junto ao Poder Judiciário (em processos de execução fiscal), ou de forma ativa, por meio do ajuizamento de ação judicial.

Planejamento Tributário

O Direito Tributário é um dos ramos mais complexos do Direito e que mais geram problemas para as empresas e pessoas. Pode levar à falência uma empresa e até à prisão de sócios e pessoas que tenham cometido delitos contra o Fisco. Aqueles que desconhecem suas obrigações fiscais devem ter ciência de que se encontram sob alto risco, o qual pode criar grandes transtornos empresariais e pessoais.

Espera-se que os contribuintes tenham práticas que respeitem as disposições contidas na legislação. Mas, ao mesmo tempo, vários problemas podem ser resolvidos ? preferencialmente, de maneira preventiva ? e a conformidade legal alcançada com o apoio de consultores jurídicos qualificados.

Os contribuintes que tenham o real propósito de criar mudanças mais profundas podem contratar um planejamento amplo e aprofundado para a sua situação fiscal, buscando melhorar as práticas vigentes e reduzir riscos, contando com o suporte de profissionais especializados em consultoria jurídica.

Os especialistas citados podem fazer uma ampla varredura na situação fiscal do contribuinte, elaborando recomendações e sugestões de melhorias, consolidadas em um plano de ação. A realização de um planejamento dessa natureza pode fazer considerável diferença a menor no volume de impostos a pagar e nos riscos aos quais os contribuintes estão submetidos.

DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário é o conjunto de regras jurídicas que dispõem sobre como serão cobrados dos contribuintes ? pessoas físicas e pessoas jurídicas ? tributos e outras obrigações a eles relacionadas, com o objetivo de criar receita para o Estado (Fisco). Baseia-se na Constituição Federal e no Código Tributário Brasileiro (CTB), cujas regras determinam quais tributos existem, como eles são calculados e as penalizações em caso de não pagamento.

Contribuintes podem ser alvo de questionamento do Fisco com respeito a diversos temas e obrigações tributárias (ativas e passivas), sobre os quais se discute, quando necessário, judicialmente, se houve ou não desrespeito a deveres. Assim, processos administrativos e judiciais envolvendo questões fiscais podem envolver temas como:

• Tributos não pagos.
• Tributos pagos a menor.
• Descumprimento de obrigações acessórias, como a não apresentação de declaração de ajuste ou apresentação fora do prazo.
• Tributos sonegados.
• Crimes tributários, como contrabando e descaminho.
• Anistia.
• Outros

Entretanto, muitas vezes o Fisco cobra ou autua o cidadão e a empresa sem que esses tenham cometido qualquer erro ou infração. Assim, será necessário procurar a assessoria de profissionais qualificados, inclusive na seara jurídica, para que possa se defender administrativa ou judicialmente, ou ajuizar ação visando sanar abusos e ilegalidades praticadas pelo Fisco. O ideal é contar com uma boa assessoria, visando prevenção e cumprimento da legislação tributária.

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PREVIDENCIÁRIO

Atendemos as demandas dos nossos clientes em todos os assuntos ligados à previdência, tanto a social como a privada. Auxiliamos em questões administrativas (perante o INSS, por exemplo) e judiciais, atuamos no contencioso e preventivo (de pessoas físicas e jurídicas), bem como assessoramos empresas na elaboração de planos de previdência privada, tanto abertos como fechados.

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CIVIL & CONSUMIDOR

No dia a dia da empresa, é preciso grande atenção à lisura nas transações econômicas e aos direitos de consumidores, atuando preventivamente em riscos nas operações empresariais.