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O Escritório

O escritório GS ADVOCACIA E CONSULTORIA foi fundado no ano de 2020, com o objetivo de proporcionar a seus atuais e futuros clientes serviços jurídicos especializados, prestados por advogados especialistas no direito civil, do consumidor, previdenciário, tributário e trabalhista.

Oferecemos a prestação de serviços como um instrumento de defesa do interesse do cidadão, de forma a apresentar a melhor solução conforme o interesse atual, sempre prezando pela qualidade, pela credibilidade e pela confiança, desenvolvendo o trabalho com dedicação e zelo e buscando garantir a excelência, a transparência e a ética

Sempre buscamos estar atentos e prontos para reagir às novas oportunidades, tendências e desafios, com trabalho sério, conhecimento profundo e respeito aos padrões de responsabilidade exigidos pela sociedade.

Sendo um escritório brasileiro de visão global, nosso desafio é compreender o futuro e buscar soluções que atendam às necessidades e anseios de nossos clientes.

Acreditamos que o Direito aprimora os negócios e a sociedade. Como tal, buscamos exercê-lo com excelência e respeito ao próximo.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e representou uma mudança cultural no Brasil em relação à coleta e tratamento das informações. Por conta da nossa presença em Londres e das similaridades entre a LGPD e a General Data Protection Regulation (GDPR), que regulamenta o tema na Europa desde 2016, agimos de maneira antecipada por meio de um trabalho estratégico onde o escritório vem realizando um amplo trabalho de adequação, que possibilitou o fortalecimento de nossos processos de segurança, que hoje são alinhados aos mais rigorosos padrões de mercado

Regularização de Imóveis e Escritura

A aquisição de imóveis é um projeto não apenas de cidadãos que sonham com a tranquilidade da casa própria e do lar, mas também de empresas que buscam uma sede própria, ou ainda outros locais para operarem ou investirem. Alguns compram o imóvel à vista, outros realizam permutas com outros bens e muitos tomam empréstimos e financiamentos. Há também aqueles que invadem terrenos ou propriedades, dando origem a movimentos reivindicatórios.

Uma coisa é obter a posse ou a propriedade de um imóvel e outra é regularizar tal posse ou propriedade. A frase popular "dono mesmo é quem registra" tem fundamento correto. A existência legal de um imóvel decorre de sua inscrição (matrícula) em um cartório de registro de imóveis. O imóvel que não está registrado não existe formalmente e, para que seja feito o registro, é necessário o cumprimento de várias formalidades legais, especialmente com base em leis municipais que tratam de regulação urbana.

Para a compra e venda de um imóvel, é necessária a elaboração de um documento chamado escritura pública de compra e venda. Essa escritura só pode ser feita se, além da existência da matrícula do imóvel e do preenchimento de requisitos legais, tiver sido feito o pagamento de emolumentos de cartório e de tributos como o ITBI e o IPTU. Em suma, entre ter um imóvel e ter sua posse ou propriedade devidamente regularizada há um abismo.

A burocracia e a dificuldade de regularização são tamanhas que muitos desistem de tentar. E entre aqueles que tentam, vários abandonam o desafio ao longo do caminho. Inúmeros são os problemas envolvendo a regularização do registro de um imóvel, tais como:

• Ausência de matrícula no cartório;
• Matrícula irregular constando apenas o lote ou terra nua, sem a averbação da construção;
• Registros em nome de terceiros já falecidos e sem a existência de inventário;
• Morte do vendedor sem a assinatura da escritura pública para registro;
• Ausência ou deficiência de projeto, ou ainda débitos de contribuições previdenciárias, os quais impedem a obtenção do habite-se e a averbação da construção;
• Construção em área invadida há muitos anos, mas passível de regularização via ação de usucapião;
• Construção em áreas invadidas pertencentes ao Poder Público.

Diante de tais situações, podem os interessados e prejudicados buscar a ajuda de um especialista na matéria, a fim de serem orientados sobre como proceder administrativamente e até mesmo ajuizar as ações necessárias para a regularização dos registros de imóveis.

Empresas Aéreas

Em um país de proporções continentais como o Brasil, o transporte aéreo é essencial para o desenvolvimento da sociedade e da economia. As operações das companhias aéreas são regulamentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O funcionamento do transporte aéreo deveria beirar a perfeição, não somente por sua função estratégica na logística do transporte de pessoas e cargas, mas principalmente devido à segurança requerida para a operação de aeronaves. Raros, todavia, são os consumidores que já utilizaram os serviços prestados pelas empresas desse setor que nada têm a reclamar.

Falta de pontualidade e atrasos constantes nos horários dos vôos, extravio de bagagens ou danos a seus conteúdos e overbooking (venda de lugares em quantidade superior ao número máximo fisicamente disponível) são alguns dos exemplos de abusos e ilegalidades a que se submetem os usuários desse tipo de transporte.

No caso de empresas, os prejuízos causados podem ser de grande monta, não somente envolvendo bens tangíveis e intangíveis, mas atrasos ou mesmo a perda de transações importantes às suas operações.

Assédio Sexual

O assédio sexual dentro das organizações é um fenômeno antigo. Em anos recentes, aumentaram muito as denúncias dessa prática criminosa e abjeta. Assédio sexual significa constranger alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

O assédio sexual é definido como crime no Código Penal, artigo 216?A, com penas que variam de 1 (um) a 2 (dois) anos, as quais podem ser agravadas quando as vítimas forem menores de 18 anos. Este é um tema de grande complexidade, assumindo contornos de verdadeiro tabu dentro do ambiente profissional.

A lei penal não deseja coibir a prática de sexo entre pessoas do mesmo grupo profissional, mas garantir a liberdade de escolha. Assim, o assédio sexual está mais ligado à questão do poder do que propriamente ao ato sexual. Muitos empregadores, superiores hierárquicos ou profissionais em condição de maior poder sobre outros utilizam-se de tal condição para constrangerem seus subordinados a atos libidinosos contrários às suas vontades.

A comprovação do assédio sexual é algo delicado e deve ser cuidadosa. Primeiramente, diante da dificuldade probatória, já que tal crime raramente é praticado perante testemunhas. Lado outro, é igualmente necessário reprimir as falsas alegações de assédio moral que busquem, apenas, o recebimento de benefícios financeiros indevidos, ou vingança baseada em motivos mesquinhos.

Tanto no caso de acusações verdadeiras quanto daquelas que são falsas, quando há efetiva comprovação, o apoio de profissionais qualificados e especializados no tema pode contribuir substancialmente para o estabelecimento da verdade e para que se faça justiça.

IMOBILIÁRIO

Nossos serviços em Direito Imobiliário envolvem tanto questões consultivas como litigiosas. Auxiliamos nossos clientes na locação, na compra e venda e outros tipos de negócio ligados aos bens imóveis, empregando todos os cuidados para evitar futuros prejuízos (tais como perda do imóvel em decorrência de débitos anteriores, por exemplo) realizando pesquisas e análises que vai além do que ordinariamente se costuma fazer no mercado, visando cercar, prever e prevenir qualquer possibilidade de futura discussão.

Auxiliamos, ainda, no aquisição e venda de imóveis, desde as primeiras tratativas, até a reunião e análise de documentos, elaboração dos contratos, cobrança e acompanhamento dos pagamentos.

Cuidamos, ainda, de questões condominiais, ação de cobrança, execução de dívida, renegociação e outras atinentes, tanto em prol do condomínio como do condômino.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

PREVIDENCIÁRIO

Atendemos as demandas dos nossos clientes em todos os assuntos ligados à previdência, tanto a social como a privada. Auxiliamos em questões administrativas (perante o INSS, por exemplo) e judiciais, atuamos no contencioso e preventivo (de pessoas físicas e jurídicas), bem como assessoramos empresas na elaboração de planos de previdência privada, tanto abertos como fechados.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

CIVIL & CONSUMIDOR

No dia a dia da empresa, é preciso grande atenção à lisura nas transações econômicas e aos direitos de consumidores, atuando preventivamente em riscos nas operações empresariais.